Entender o sistema tributário pode parecer um desafio, mas a recente reforma traz oportunidades reais para quem quer pagar menos de forma legítima sem cair em riscos. O objetivo é proporcionar transparência e justiça fiscal, beneficiando milhões de contribuintes.

Com a Lei 15.270 de 2025, sancionada em 26 de novembro e vigente a partir de janeiro de 2026, o Brasil dá um passo decisivo rumo a um modelo mais justo e equilibrado. Neste artigo, você encontrará orientações práticas e inspirações para aproveitar cada mudança.

O que muda para a baixa renda

A grande notícia é a ampliação significativa da faixa de isenção. Passam a ficar totalmente isentos do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 mensais, um ganho importante diante das realidades atuais.

Além disso, quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá uma redução gradual para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, diminuindo linearmente o imposto até chegar a zero. O benefício se estende à Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2027.

Como aproveitar a isenção

Para não deixar nenhum centavo na mesa, siga estes passos simples ao preparar sua declaração:

• Verifique suas fontes de renda: salário, freelances e outras entradas;
• Escolha entre declaração completa e simplificada, considerando o desconto ajustado de R$ 17.640,00;
• Reúna comprovantes de despesas dedutíveis, como educação e saúde;
• Utilize softwares oficiais ou procuradoria especializada para simular cenários;
• Envie a declaração dentro do prazo para evitar multas e juros.

Tributação justa para rendas elevadas

Para os contribuintes que ultrapassam R$ 600 mil anuais, foi criado um alíquota extra progressiva para contribuintes com alta renda. A intenção é combater artifícios que reduzem indevidamente o tributo e promover equidade.

As alíquotas mínimas variam de 0,0833% a 10%, dependendo do nível de renda, garantindo que todos contribuam conforme sua capacidade financeira real.

• Reveja seu pró-labore e distribuições de lucros para adequação correta;
• Considere consultoria tributária para identificar riscos e oportunidades;
• Ponderar a melhor forma de remuneração, equilibrando salários e dividendos;
• Documente todas as operações financeiras para comprovar valores declarados;
• Acompanhe as atualizações da Receita Federal sobre alíquotas e limites.

Proteção contra dupla tributação

Um dos pontos de destaque é o mecanismo de segurança contra dupla tributação. Se a soma dos impostos da empresa e do sócio ultrapassar o teto legal, o contribuinte recebe um redutor automático.

Além do redutor, há possibilidade de abatimento e compensação, de modo que quem já pagou mais do que o mínimo exigido tem seu valor ajustado na declaração.

• Calcule o IRPJ/CSLL já pago pela empresa;
• Some os valores de IRPF retidos na fonte e autolançados;
• Verifique o piso mínimo exigido de acordo com seu caso;
• Informe corretamente no programa da Receita para obter o redutor;
• Se o resultado for zero ou negativo, não há imposto extra a pagar.

Compensação e equilíbrio orçamentário

A renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita será compensada pelos Fundos de Participação dos estados e municípios. Caso a arrecadação fique abaixo da expectativa, a União faz repasses trimestrais para manter o equilíbrio.

Esse sistema de compensação trimestral pela União assegura que a reforma não prejudique investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

O futuro da reforma tributária

A Lei 1.087/2025 representa uma mudança verdadeiramente estrutural na tributação brasileira. Ao unir isenções para baixa renda, tributação mínima para altas rendas e proteção contra bitributação, cria-se um ambiente mais justo e transparente.

Para o contribuinte comum, o caminho é se informar, organizar seus documentos e usar as ferramentas oficiais para declarar corretamente. Com planejamento, é possível maximizar benefícios e reduzir legalmente a carga tributária.

Este é o momento de agir com consciência fiscal. Aproveite essa reforma para fortalecer seu planejamento financeiro, investir em segurança e contribuir para um sistema tributário mais equilibrado. O futuro começa agora, e o conhecimento é a chave para pagar menos sem infringir a lei.